A Prefeitura de São Paulo iniciou um debanda de fiscalização sobre as sociedades de UNIPROFISSIONAIS (Médicos, Engenheiros, Advogados, Dentistas entre outros), a fim de aumentar sua arrecadação.
Para isso, adotou uma obrigação de entrega do formulário D-SUP (que é preenchido e “transmitido” por meio de uma página da Prefeitura na Internet). Em uma das etapas de preenchimento dos dados, o sistema faz algumas perguntas com a intenção de excluir a sociedade do regime de ISS fixo....
Frente à situação e tumulto gerado pela nova interpretação das Prefeituras Municipais no território Nacional, viemos esclarecer sobre A ILEGALIDADE DA COBRANÇA RETROATIVA DO ISS:
-
Esta situação de desenquadramento do SUP (ao invés do ISS fixo, passar a recolher alíquota de 2% sobre o faturamento), não é particular da Master Contabilidade e nem da Prefeitura de São Paulo e não atinge somente os Médicos e Clínicas Médicas...